Estudante de Direito morre após briga na região do Itaim Bibi, em SP

Igor Salveti Caleman foi atingido com um copo de vidro pelo analista de crédito Raphael Reis Carvalho, o estudnate teve a veia jugular perfurada e morreu pouco tempo depois

Boate é condenada por agressão de seguranças

Preso assessor do TJ que usava falsa identidade

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Dano moral. Não caracterização. Aposentadoria por invalidez.

Suspensão do contrato de trabalho.

Penhora de veículo pertencente a pessoa jurídica. Inaplicabilidade do art. 649, inciso VI, do CPC.

O art. 649, VI, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, ao prever que são impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício da profissão, limita essa proibição aos bens do devedor, pessoa física, porquanto a pessoa jurídica não tem profissão e, sim, exerce atividade econômica.

Novas orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST (Comentadas / 2010 - 374 a 401).

O sentido da interpretação de dispositivos legais a serem aplicados em nível federal.

Boate não tem culpa por ato covarde de terceiro que acaba em morte de jovem

Justiça não concedeu indenização por danos morais aos pais de um jovem que foi assassinado com um tiro na cabeça quando estava dentro de um ônibus fornecido por uma boate durante um evento

Negado dano moral para mulher que culpou seguranças de bailão por fratura

A autora que teve uma fratura no nariz culpa seguranças por agressão

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.

Justiça Gratuita.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Revelia aplicada a condomínio representado em juízo por administrador. Cerceamento ao direito de defesa.

Portanto, é irrelevante o fato de o administrador ser empregado do condomínio ou profissional liberal por ele contratado, pois sua capacidade de representação não está sujeita a qualquer condição.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

senhores feudais, que tinham grande liberalidade na hora de punir aqueles que estavam sob sua mercê

Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido

Adriana Mara Serrat de Laet ajuíza ação trabalhista em face de Fundo de Investimento Imobiliário Pateo Moinhos de Vento, Rio Bravo Investimentos S.A.